Acordo de Tratamento de Dados Pessoais

Anexo I dos Termos de Serviço do RushCRM · Versão 1.0 – vigente a partir de 01/10/2026

Este Acordo é parte integrante dos Termos de Serviço firmados entre o Cliente ("Controlador") e CHSA MARTECH LTDA, nome fantasia CHSA Martech, inscrita no CNPJ sob o nº 26.334.241/0001-60, com sede na R. Visconde de Embaré, 230, Valongo, Santos/SP, CEP 11010-240 ("CHSA Martech" ou "Operadora"), e regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma RushCRM, nos termos da Lei nº 13.709/2018 ("LGPD").

Cláusula 1 – Papéis das partes

1.1. O Cliente é o Controlador dos dados de Contatos (leads, clientes e demais pessoas com quem se relaciona) e dos demais dados que insere, importa ou recebe na Plataforma: decide quais dados coleta, para quais finalidades e com qual base legal.

1.2. A CHSA Martech é a Operadora: trata esses dados somente para prestar o serviço contratado e segundo as instruções do Cliente, que são as configurações e os comandos feitos na Plataforma, os Termos de Serviço e as instruções escritas adicionais.

1.3. Para os dados de cadastro, acesso e cobrança do próprio Cliente e dos seus Usuários (nome, e-mail, logs de acesso, dados de pagamento), usados para gerir a conta, a segurança e o faturamento, a CHSA Martech atua como controladora, conforme as Regras de Uso e Privacidade.

Cláusula 2 – Descrição do tratamento

Item	Descrição
Titulares	Leads, clientes e contatos do Cliente, inclusive pessoas de empresas cadastradas; pessoas que conversam com o Cliente por WhatsApp, Instagram ou e-mail; pessoas que preenchem formulários ou visitam páginas com o rastreamento do Cliente; participantes de ligações; e Usuários da Plataforma.
Dados pessoais	Identificação e contato (nome, telefone, e-mail, empresa, cargo, endereço); histórico de negócios, tarefas, anotações e etiquetas; mensagens, áudios, imagens e documentos trocados em conversas; e-mails; gravações, transcrições e resumos de ligações; respostas de formulários; dados de navegação e de campanhas (páginas visitadas, origem, UTMs, identificadores de clique de anúncios, IP e navegador); dados de Lead Ads recebidos das plataformas de anúncio; logs de acesso.
Dados sensíveis	A Plataforma não é destinada a dados sensíveis. Se o Cliente os inserir ou receber em conversas, formulários ou campos personalizados, responde pela base legal específica do art. 11 da LGPD.
Finalidades	Gestão de relacionamento e vendas; atendimento e comunicação multicanal; automação de mensagens e tarefas; captação de leads por formulários e integrações; medição e atribuição de campanhas; e, quando o Cliente ativa, envio de conversões e públicos às plataformas de anúncio, transcrição e resumo de ligações por inteligência artificial, tradução de e-mails e enriquecimento de contatos.
Operações	Coleta, recepção, armazenamento, organização, consulta, envio e recebimento de mensagens, transmissão às Integrações de Terceiros configuradas pelo Cliente, geração de relatórios e exportações, cópia de segurança e eliminação.
Duração	Durante a vigência da Assinatura e pelo prazo de devolução e eliminação da Cláusula 9.

Cláusula 3 – Obrigações do Controlador (Cliente)

• a) garantir base legal adequada para cada tratamento, inclusive o consentimento (opt-in) exigido para mensagens de marketing, e guardar a prova dessa base legal;
• b) informar os titulares sobre o tratamento, com aviso de privacidade no seu site, nos seus formulários e, quando exigido, aviso de cookies e de gravação de ligações;
• c) coletar somente os dados necessários e definir por quanto tempo devem ser mantidos;
• d) atender às solicitações dos titulares, com o apoio da CHSA Martech quando necessário;
• e) controlar quem acessa a Plataforma e com quais permissões;
• f) ativar o envio de dados a Integrações de Terceiros somente quando tiver base legal para isso.

Cláusula 4 – Obrigações da Operadora (CHSA Martech)

• a) tratar os dados somente para prestar o serviço e segundo as instruções do Cliente, sem usá-los para finalidade própria, sem vendê-los e sem usá-los para treinar modelos de inteligência artificial;
• b) informar o Cliente se entender que uma instrução viola a LGPD;
• c) garantir que seus empregados e prestadores com acesso aos dados estejam sujeitos a dever de confidencialidade;
• d) adotar as medidas de segurança do Anexo B, adequadas ao risco, nos termos do art. 46 da LGPD;
• e) apoiar o Cliente no atendimento aos direitos dos titulares (art. 18 da LGPD) e em relatórios de impacto, na medida das informações disponíveis;
• f) não compartilhar os dados com terceiros, exceto suboperadores autorizados, Integrações de Terceiros ativadas pelo Cliente ou por ordem legal, que será comunicada ao Cliente quando permitido.

Cláusula 5 – Suboperadores e Integrações de Terceiros

5.1. O Cliente autoriza a CHSA Martech a contratar os suboperadores do Anexo A.1. A CHSA Martech exige deles obrigações de proteção de dados compatíveis com as deste Acordo e responde por eles perante o Cliente.

5.2. A CHSA Martech avisará sobre a inclusão ou troca de suboperador com 15 dias de antecedência. O Cliente pode se opor por motivo fundamentado; se não houver solução, pode cancelar sem multa.

5.3. Os serviços do Anexo A.2 são Integrações de Terceiros: o Cliente os contrata com conta própria e aceita os termos de cada provedor. A Plataforma apenas transmite e recebe os dados conforme a configuração feita pelo Cliente, e esses provedores não são suboperadores da CHSA Martech.

Cláusula 6 – Transferência internacional

O banco de dados e os arquivos ficam armazenados no Brasil (São Paulo). Alguns suboperadores processam dados no exterior, como o servidor da aplicação e do conector de WhatsApp (Estados Unidos) e os serviços de inteligência artificial. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com uso de cláusulas-padrão contratuais ou outro mecanismo válido.

Cláusula 7 – Incidentes de segurança

7.1. A CHSA Martech comunicará ao Cliente, em até 48 horas após tomar conhecimento, qualquer incidente de segurança que afete dados pessoais do Cliente, informando a natureza do incidente, os dados e titulares afetados, as medidas adotadas e o contato para acompanhamento.

7.2. A comunicação à ANPD e aos titulares cabe ao Cliente, como controlador, no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. A CHSA Martech fornecerá as informações necessárias.

Cláusula 8 – Auditoria

A CHSA Martech disponibilizará as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo. O Cliente pode solicitar verificação uma vez por ano, com 30 dias de aviso, em horário comercial, sem acesso a dados de outros clientes e arcando com os custos de auditores externos que indicar.

Cláusula 9 – Devolução e eliminação

Ao término da Assinatura, o Cliente pode exportar os dados no prazo previsto nos Termos de Serviço. Após esse prazo, a CHSA Martech elimina os dados, inclusive das cópias de segurança no ciclo normal de rotação, salvo conservação exigida por lei. Mediante pedido, a CHSA Martech emite declaração de eliminação.

Cláusula 10 – Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD ou este Acordo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. A Operadora responde solidariamente apenas quando descumprir a legislação ou deixar de seguir instruções lícitas do Controlador. Aplicam-se os limites de responsabilidade dos Termos de Serviço, salvo quando a lei não permitir.

Cláusula 11 – Encarregado (DPO)

Encarregado da CHSA Martech: Carlos Henrique Silva Andia, e-mail contato@renovedigital.com.br. Encarregado do Cliente: o indicado pelo Cliente.

Anexo A.1 – Suboperadores contratados pela CHSA Martech

Suboperador	Serviço	Local dos dados
Supabase, Inc.	Banco de dados, autenticação, funções de servidor e armazenamento de arquivos	Brasil (São Paulo – AWS sa-east-1)
Contabo Inc.	Servidor da aplicação, da API e do conector de WhatsApp por QR Code	Estados Unidos
Cloudflare, Inc.	Verificação anti-robô dos formulários e entrega de arquivos (CDN)	Rede global
OpenAI, L.L.C.	Transcrição e resumo de ligações, somente quando o Cliente ativa a inteligência artificial de ligações	Estados Unidos
Lovable (gateway de IA)	Tradução de e-mails, somente quando o Usuário solicita	Exterior
Asaas Gestão Financeira S.A.	Cobrança da Assinatura (dados de cobrança do Cliente, não de Contatos)	Brasil
Slack Technologies, LLC	Notificação interna de chamados de suporte abertos pelos Usuários	Estados Unidos

Anexo A.2 – Integrações de Terceiros conectadas pelo Cliente

Provedor	O que a Plataforma troca com ele
Meta Platforms (WhatsApp, Instagram, Facebook)	Mensagens pela API oficial do WhatsApp e do Instagram; leads de formulários de anúncio (Lead Ads); eventos de conversão (API de Conversões) e públicos personalizados.
WhatsApp por QR Code	Mensagens do número conectado pelo Cliente, trafegadas pelos servidores do WhatsApp.
Google LLC	Conversões offline do Google Ads; eventos da Google Agenda; e-mails da conta Gmail conectada.
Servidor de e-mail (SMTP/IMAP) do Cliente	Envio e recebimento dos e-mails da Plataforma.
API4COM	Ligações telefônicas, registros e gravações da conta de telefonia do Cliente.
Apollo.io	Busca e enriquecimento de contatos, quando o Cliente conecta a sua conta.

Anexo B – Medidas de segurança

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todos os acessos e criptografia em repouso no banco de dados e no armazenamento de arquivos.
• Isolamento entre clientes por regras de segurança no banco de dados (Row Level Security), aplicadas a cada consulta.
• Controle de acesso por perfil e permissão; senhas armazenadas com hash; sessões com expiração e sessão única por usuário.
• Credenciais de integrações guardadas no servidor, fora do navegador.
• Arquivos privados acessados somente por links temporários e assinados.
• Registro imutável dos aceites e trilha de auditoria das ações administrativas relevantes.
• Cópias de segurança automáticas e periódicas.
• Acesso administrativo restrito a pessoas autorizadas, com registro de cada acesso à conta de um cliente.
• Atualização periódica de dependências e correção de vulnerabilidades.